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Termos de Uso

Versão 1.0-2026-07-14 · Vigente a partir de 14/07/2026 · Política de Privacidade

1. O que é o Sentinela

O Sentinela é uma plataforma digital que apoia empresas de construção (Contratadas) na organização de dados de obra e na elaboração de pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro: cadastro de contratos, custos, cronogramas, relatórios diários (RDO), atas, cálculo de montantes, auditoria de fragilidades e geração de documentos. A plataforma inclui um marketplace que conecta empresas a especialistas independentes.

O Sentinela é uma ferramenta de apoio técnico. Ele não presta consultoria de engenharia, não presta advocacia e seus resultados não constituem parecer jurídico nem laudo pericial. A decisão de protocolar um pleito, e o teor final de qualquer documento, são de responsabilidade de quem o subscreve.

2. Conta, cadastro e segurança

3. Uso de inteligência artificial

Partes da plataforma usam inteligência artificial (IA) para ler documentos que você envia (contratos, RDOs, atas em PDF, planilhas) e para redigir trechos de texto. Você reconhece que: (a) a IA pode cometer erros e todo conteúdo gerado deve ser revisado por profissional habilitado antes de qualquer uso oficial; (b) os cálculos de montante são determinísticos (feitos por fórmulas, não por IA), a partir dos dados que você informou; (c) os documentos enviados para leitura são processados por provedor de IA contratado pela plataforma, sob dever de confidencialidade e sem uso para treinamento de modelos, conforme a Política de Privacidade.

4. Conteúdo do usuário e confidencialidade

Os contratos, custos, relatórios e demais dados que você insere continuam sendo seus (ou da empresa que você representa). O Sentinela não reivindica propriedade sobre eles e os trata como informação confidencial: cada empresa só acessa os próprios dados, com isolamento aplicado na camada do banco de dados. Usamos os dados exclusivamente para operar as funcionalidades contratadas.

Você se compromete a só inserir dados que tem o direito de usar, e a não usar a plataforma para fins ilícitos, para violar sigilo de terceiros ou para produzir conteúdo fraudulento.

5. Papéis de acesso — regras específicas

5.1. Responsável pela empresa (Dono). Quem cria a empresa na plataforma é o responsável por ela: administra a assinatura e os pagamentos, define quem entra na equipe e nos contratos, e responde pelos dados que a empresa insere. Assentos de usuário além dos incluídos no plano geram cobrança adicional, conforme a página de Assinatura. O Dono pode encerrar contratos, excluir dados e cancelar a assinatura a qualquer momento.

5.2. Membros e Admins de equipe. Membros acessam a plataforma por concessão do Dono (ou de um Admin) e apenas no escopo concedido — a empresa toda ou contratos específicos, com papel de admin, editor ou leitor. Ao aceitar o convite, o membro se obriga a manter sigilo sobre as informações acessadas, usar o acesso apenas para o trabalho da empresa, e devolver/perder o acesso quando removido. O acesso do membro pode ser revogado a qualquer momento pelo Dono/Admin, sem aviso prévio.

5.3. Especialistas (marketplace). O especialista é profissional independente — não é empregado, sócio nem representante do Sentinela. Regras específicas: (a) o cadastro passa por verificação manual e pode ser recusado ou suspenso; (b) ao ser contratado, o especialista assina termo com cláusulas de confidencialidade (NDA), não-conflito e não-circunvenção — negociar por fora da plataforma com cliente conhecido por meio dela viola estes Termos; (c) o pagamento fica retido (escrow) e é repassado após o aceite da entrega, descontada a comissão da plataforma vigente; (d) o especialista responde tecnicamente pelo serviço que presta; (e) dados de contato são mascarados até a contratação.

6. Planos, pagamento e cotas

7. Propriedade intelectual

O software, a marca, o layout e as bases de conhecimento da plataforma pertencem ao Sentinela. Os documentos gerados a partir dos seus dados são seus. É vedado copiar, revender ou fazer engenharia reversa da plataforma.

8. Limitação de responsabilidade

O Sentinela é fornecido "no estado em que se encontra". Empregamos práticas de segurança e disponibilidade compatíveis com o mercado, mas não garantimos operação ininterrupta nem resultados específicos de pleitos. Na máxima extensão permitida em lei, a responsabilidade total da plataforma limita-se ao valor pago nos 12 meses anteriores ao evento. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que a lei não permite excluir.

9. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade, parte integrante destes Termos, em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018).

10. Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento (solicitação pelo canal de suporte). Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante aviso quando possível. Encerrada a conta, os dados são tratados conforme a Política de Privacidade (retenção e exclusão).

11. Alterações e foro

Estes Termos podem ser atualizados; mudanças relevantes exigem novo aceite no próximo acesso, com a versão registrada. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário para consumidores; nos demais casos, o foro de Belo Horizonte/MG. Dúvidas: suporte@sentinelacontratos.com.br.

Sentinela · Versão 1.0-2026-07-14 destes Termos. O aceite é registrado com data, papel e versão.